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TRF4 · 12ª Turma · Outros
12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007438-72.2026.4.04.7003/PR (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: DOZIRA PINTO DE ARRUDA JACOBSEM (AUTOR) ADVOGADO(A): EMILY MIARY SATO FRITIGOTTO (OAB PR127288) Publique-se e Registre-se. Curitiba, 03 de setembro de 2026. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
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