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TRF2 · SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007433-58.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: FERNANDO PETERSON MAGNAGO por AMARILDO PINHEIRO DOS SANTOS APELANTE: AMARILDO PINHEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLA GONÇALVES BATISTA (OAB RJ232976) ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Votante: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Votante: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Votante: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
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