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Publicações do processo
5007430-06.2026.8.21.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores · DESPACHO/DECISÃO
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007430-06.2026.8.21.0014/RS AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970) DESPACHO/DECISÃO Conforme previsto no art. 10 do CPC, o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício. Assim, diante do pagamento extrajudicial que a ré alega ter realizado no valor de R$ 1.429,73 (EV. 20), INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá dizer se persiste o interesse no prosseguimento da demanda. Fica a parte autora proibida de alienar bem apreendido até que este Juízo delibere acerca do pagamento realizado.
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