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5007427-58.2026.8.21.0141

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Relatoria do 2º Núcleo Especial de Julgamento Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Cível Nº 5007427-58.2026.8.21.0141/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas APELANTE: VARLETE DE FATIMA TRINDADE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Diligencias legais.

    Fonte oficial

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