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5007413-40.2026.8.25.0084

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007413-40.2026.8.25.0084/SE AUTOR: GABRIELE AZEVEDO BARRETO ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR MENEZES DE GOIS (OAB SE016629) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o(a) Autor(a) entrou no 2º JEC com um processo de idêntico teor, tombado sob o n.º 5004998-84.2026.8.25.0084 e tendo esse sido extinto sem resolução do mérito, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa deste feito, ao Juizado competente, devendo este processo ser distribuído por dependência com fulcro no artigo 286, II do CPC, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado.

    Fonte oficial

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