Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007413-40.2026.8.21.0023/RS
REQUERENTE: TANIA MARA PEREIRA SILVEIRA
ADVOGADO(A): DOUGLAS MAICON CUNHA DA SILVA (OAB RS130845)
DESPACHO/DECISÃO
Vista às partes da documentação juntada no evento 34, OFIC1.
Junte a parte autora a inicial dos Embargos, Inteiro teor do RGI do Imóvel matrícula 47566-CRI Rio Grande e sentença proferida no e-proc 52498623220258210001.
Com a juntada, dê-se vista ao requerido.
Após, retornem para designação da audiência de instrução.