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Processo 5007413-16.2026.8.24.0004

Tribunal
TJSC
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSC1 publicação
Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

Procedimento Comum Cível Nº 5007413-16.2026.8.24.0004/SCAUTOR: KLEITON ANTUNES MACIEL ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MANENTI PELEGRINI (OAB SC044950) SENTENÇA Diante disso, e tratando-se a causa de direitos disponíveis, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes e, por

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