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Publicações do processo
5007402-51.2025.8.21.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo · Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007402-51.2025.8.21.0021/RSEMBARGANTE: FELIPE LIMA SALOMAO ADVOGADO(A): JACKSON MARCELO PICON (OAB RS066858) ADVOGADO(A): CLEO MARIO PICON (OAB RS034909) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nestes Embargos à Execução nº 5007402-51.2025.8.21.0021, para DECLARAR a ilegitimidade passiva de FELIPE LIMA SALOMÃO e, por consequência, DETERMINAR a sua exclusão do polo passivo da Execução Fiscal nº 5004429-41.2016.8.21.0021.
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