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TRF4 · 3ª Vara Federal de Gravataí · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007401-76.2026.4.04.7122/RS AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): IRACI HELENA WAGNER (OAB RS049693) ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem do MM. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de Gravataí: 1. Intima-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, apresente aos autos: - demonstrativo de cálculo do valor atribuído à causa, nos termos do art.292 CPC. 2. Cumprida a emenda, determina-se: 2.1 O deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. 2.2 Diante da necessidade de maiores esclarecimentos no presente feito, posterga-se a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.3 A remessa dos presentes autos à Central de Perícias desta Subseção, para realização de perícia SOCIOECONÔMICA. Fica a parte autora desde logo advertida de que caso não compareça injustificadamente à perícia ou desista da ação após a designação do perito, nova perícia, neste ou em outro processo com o mesmo objeto, será marcada com o mesmo médico perito designado para a realização do ato nestes autos, conforme a disponibilidade de agenda do profissional, e será condicionada ao depósito prévio do valor dos honorários periciais (R$ 362,00) pela parte autora. O motivo da ausência deverá ser justificado e comprovado no prazo de 5 dias. Somente será considerado motivo suficiente aquele ocorrido na data da perícia, de forma que fosse inviável a sua comunicação antes do momento do exame. 2.4 Inexitosa a conciliação, CITE-SE o INSS, se já não apresentada a contestação. 2.5 Apresentada a contestação, façam-se os autos conclusos para sentença.
TRF4 · 3ª Vara Federal de Gravataí · Outros
Processo 5007401-76.2026.4.04.7122 distribuido para 3ª Vara Federal de Gravataí na data de 07/09/2026.
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