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5007384-14.2025.8.21.3001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007384-14.2025.8.21.3001/RS RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: EDUARDA FERRARI NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DA GRACA DE MELLO INHAQUITES (OAB RS046756) RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB RS055359) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007384-14.2025.8.21.3001/RS TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB RS055359) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS DE TELEFONIA/INTERNET. DÉBITO CONTROVERTIDO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTADO NA INICIAL. VALOR E VENCIMENTO COINCIDENTES COM O DÉBITO APONTADO PELA FORNECEDORA. ÔNUS DA PROVA CUMPRIDO PELO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE ATRIBUIU AO DÉBITO PERÍODO DE CONSUMO DIVERGENTE DOS DADOS DA CONTESTAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DECLARADA. DANOS MORAIS NÃO IMPUGNADOS NO RECURSO. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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