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5007377-48.2026.4.04.7122

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007377-48.2026.4.04.7122/RS IMPETRANTE: SIDNEI RINGS DAVIDE ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação mandamental relativa à demanda previdenciária, em que a impetrante visa à ordem ao impetrado, para que, em síntese, o INSS proceda à reabertura e à reanálise de processo administrativo. 1. A parte autora preenche os requisitos para concessão da gratuidade da justiça. 2. Postergo a análise do pedido liminar para após a manifestação da autoridade coatora e do Ministério Público Federal. 3. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo, sobretudo, os fatos alegados na inicial. 4. Intime-se o órgão de representação, nos termos do artigo 7º, II, da Lei n.º 12.016/2009, para que tenha ciência da impetração e, querendo, ingresse no feito. 5. Decorrido o prazo fixado à autoridade coatora, dê-se ciência ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/09. 6. Tudo cumprido, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Gravataí · Outros

    Processo 5007377-48.2026.4.04.7122 distribuido para 2ª Vara Federal de Gravataí na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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