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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007367-90.2026.8.21.0010/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: MARIA NILVA RODRIGUES FERNANDES WOLINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): TAISE CÂNDIDO NUNES (OAB RS069931) RECORRENTE: GILSON CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAISE CÂNDIDO NUNES (OAB RS069931) RECORRENTE: JULIANO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): TAISE CÂNDIDO NUNES (OAB RS069931) RECORRIDO: PAULO GILBERTO GRAZZIOTIN JUNIOR (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007367-90.2026.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Serviços Profissionais RELATOR: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: MARIA NILVA RODRIGUES FERNANDES WOLINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): TAISE CÂNDIDO NUNES (OAB RS069931) RECORRENTE: GILSON CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAISE CÂNDIDO NUNES (OAB RS069931) RECORRENTE: JULIANO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): TAISE CÂNDIDO NUNES (OAB RS069931) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO QUE NÃO RECEBEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS POR INTEMPESTIVOS. DESATENDIDO O PRAZO DO ART. 49 DA LEI N. 9.099/95. CONTAGEM DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DO RECURSO QUE OBSERVOU OS DITAMES DOS ARTIGOS 224 E 231 DO CPC. DIA DO COMEÇO QUE SE CONFUNDE COM A DATA DA PUBLICAÇÃO, QUANDO A INTIMAÇÃO SE DER PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA. INEXISTENTE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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