5007362-87.2024.8.24.0064

Intimação

TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de São José · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007362-87.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: SALI VALDETE VIEIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) EXEQUENTE: MAURENI SPEER ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) EXEQUENTE: MARINA GENECI FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) EXEQUENTE: MARIA JULIA RAULINO ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) EXEQUENTE: MALVINA DUARTE ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) EXEQUENTE: KELEN BITTENCOURT ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) EXEQUENTE: JANDIRA SALETE BENETTI ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) EXEQUENTE: ISETE LUCIA SCHMITZ ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) EXEQUENTE: GRAZIELE QUEVEDO FERREIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) EXEQUENTE: AMELIA DO CARMO JOENCK ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) EXEQUENTE: VILMA PACHECO FERREIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) EXEQUENTE: VALDECI LAURA LUIZ ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) EXEQUENTE: THIAGO CARDOSO FEIJO ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) EXEQUENTE: LUIZA HELENA VERAS GHIZONI ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) EXEQUENTE: CLARA SONIA MARTINS ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) EXEQUENTE: ANDRE RICARDO GENES ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) DESPACHO/DECISÃO A Contadoria Judicial informou não ter localizado nos autos a data da decretação da falência da executada, circunstância que impossibilita a elaboração dos cálculos determinados no evento 140, DESPADEC1, porquanto o termo final da atualização do crédito sujeito ao concurso universal deve observar a data da quebra, nos termos do art. 9º, II, da Lei n. 11.101/2005. Consignou, ainda, que a memória de cálculo apresentada pelos exequentes contempla correção monetária até 30/04/2026, sem indicação da data da decretação da falência utilizada como limite para atualização do crédito. Com efeito, a definição do montante habilitável pressupõe a identificação da data da decretação da falência, informação indispensável para a fixação do marco final de atualização do crédito. Assim, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informem o número do processo falimentar da executada; b) Juntem cópia da sentença de decretação da falência ou outro documento idôneo que comprove a data da quebra; c) Esclareçam o marco temporal adotado na memória de cálculo apresentada no evento 138, CALC2, indicando eventual adequação aos parâmetros previstos no art. 9º, II, da Lei n. 11.101/2005. Com o cumprimento, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, observando-se os parâmetros já definidos no evento 118, DESPADEC1 e evento 140, DESPADEC1. Intimem-se.