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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Gravataí · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007348-32.2025.4.04.7122/RSAUTOR: ARLETE BEATRIZ PEDROSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NILTON ANDRE DOS SANTOS
SENTENÇA
01/11/2008 a 26/06/2024 , 26/06/2024 237.616.752-8 Transitada em julgado esta decisão, proceda a Secretaria da Vara à alteração da classe processual, nostermos do Provimento n.º 80 do TRF4, de 18.03.2019. Após, requisite a Secretaria o seu cumprimento ao Gerente Executivo do INSS na Subseção, por meio da CEAB, no prazo de praxe.