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5007343-41.2026.8.12.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007343-41.2026.8.12.0001/MSREQUERENTE: ROBERTA ELKE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB MS019334) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte passiva para os termos da demanda. Fica dispensada a realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, havendo requerimento de designação, fica desde já autorizada a inclusão do feito em pauta. Por outro lado, havendo manifestação expressa pela dispensa do ato, fica desde logo deferido o cancelamento da audiência.

    Fonte oficial

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