Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSC · Vara Criminal da Comarca de Canoinhas · DESPACHO/DECISÃO
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5007334-72.2024.8.24.0015/SC ACUSADO: EDNEY FERREIRA DE GODOI ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DIAS CARRASCO (OAB PR089123) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) ACUSADO: LATICINIOS LATCO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DIAS CARRASCO (OAB PR089123) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) ACUSADO: ROGERIO ADEMIR TRAPP ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DIAS CARRASCO (OAB PR089123) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação favorável do MPSP, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de possibilitar a conclusão da análise dos requerimentos de Autorização Ambiental protocolados perante o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. Decorrido o referido prazo, intime-se o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina para que informe o atual estágio dos processos administrativos relacionados à atividade desenvolvida pela empresa LATICÍNIOS LATCO LTDA, e esclareça se houve a regularização ambiental da atividade, com a emissão da correspondente autorização ou licença ambiental, ou, em caso negativo, quais as pendências ainda existentes para sua obtenção.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal