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5007333-35.2026.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007333-35.2026.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ MACHADO DE CASTRO ADVOGADO(A): EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (OAB RJ015672) DESPACHO/DECISÃO A sentença concessiva da ordem de segurança foi confirmada em grau de recurso. Cientifiquem-se a Autoridade Coatora e a parte Impetrante do acórdão da Turma Especializada do TRF2. Como se trata exclusivamente de ação mandamental, sem manifestação das partes no prazo de 5 dias, voltem conclusos. Publique-se e Intimem-se. Assinatura Digital Juiz Federal indicado no rodapé.

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