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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007333-35.2026.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ MACHADO DE CASTRO
ADVOGADO(A): EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (OAB RJ015672)
DESPACHO/DECISÃO
A sentença concessiva da ordem de segurança foi confirmada em grau de recurso.
Cientifiquem-se a Autoridade Coatora e a parte Impetrante do acórdão da Turma Especializada do TRF2.
Como se trata exclusivamente de ação mandamental, sem manifestação das partes no prazo de 5 dias, voltem conclusos.
Publique-se e Intimem-se.
Assinatura Digital
Juiz Federal indicado no rodapé.