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5007313-28.2025.8.21.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007313-28.2025.8.21.0021/RS RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB SP128998) RECORRIDO: VANDERLEI RODRIGUES DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR LUIS CORLASSOLI (OAB RS051108) ADVOGADO(A): FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO(A): RODILEI ANTONIO BRUEL (OAB RS068164) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007313-28.2025.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Substituição do Produto RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB SP128998) RECORRIDO: VANDERLEI RODRIGUES DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR LUIS CORLASSOLI (OAB RS051108) ADVOGADO(A): FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO(A): RODILEI ANTONIO BRUEL (OAB RS068164) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. DEFEITO DENTRO DA GARANTIA LEGAL. COMPRA REALIZADA ATRAVÉS DE PLATAFORMA ONLINE (MERCADO LIVRE). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CADEIA DE FORNECEDORES. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA TROCA DO PRODUTO DEFEITUOSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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