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5007301-95.2024.8.13.0433

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros · Certidão de Comunicação de Migração

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º JD de Montes Claros · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007301-95.2024.8.13.0433/MG EXEQUENTE: EDUARDO FERREIRA ADVOGADO(A): LUCAS SOARES GONÇALVES (OAB MG186895) ADVOGADO(A): ESTER KERMANY RIBEIRO VELOZO (OAB MG222637) ADVOGADO(A): CLEONICE SOARES PEREIRA (OAB MG109888) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados.

    Fonte oficial

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