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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026
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Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007294-62.2026.8.21.2001/RS
EXEQUENTE: MARIA ANTONIA VERDUM DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES (OAB RS091310)
ADVOGADO(A): MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325)
EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)
DESPACHO/DECISÃO
Em face da manifestação do devedor, converto a indisponibilidade em penhora.
Expeça-se alvará, desde logo - observando-se, no que se aplicar, o Ofício-Circular nº 105/2014-CGJ e 135/2014-CGJ - em favor do procurador da parte exequente (evento 1, PROC17), no valor de R$ 221,79, com rendimentos integrais.
Eventual pedido de levantamento de valores em favor da Sociedade de Advogados deverá observar o disposto no artigo 15, § 3º, da Lei 8.906/94.
Após, diga o credor, no prazo de cinco dias, a respeito da quitação, sob pena de, no silêncio, ser presumida, com a consequente extinção da ação pelo pagamento.