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TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007294-28.2025.4.03.6109 AUTOR: JURANDIR DUARTE DE MORAES ADVOGADO do(a) AUTOR: JESSICA APARECIDA DANTAS - SP343001 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria de Atos deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Abra-se vista à parte recorrida para apresentação de contrarrazões e, se for o caso, ao Ministério Público Federal para eventual manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, o processo será encaminhado à Turma Recursal para julgamento do recurso. PIRACICABA, 8 de setembro de 2026.
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