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5007289-73.2026.4.04.7101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Canoas · Ato ordinatório

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007289-73.2026.4.04.7101/RS IMPETRANTE: JULIO CESAR XAVIER SAN MARTINS ADVOGADO(A): GUILHERME NOVO SILVEIRA (OAB RS092794) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203 do Código de Processo Civil c/c o artigo 221 do Provimento n.º 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: Intime-se a parte impetrante para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos: - declaração de hipossuficiência atualizada ou o recolhimento das devidas custas; - comprovante atualizado de residência em nome da parte autora ou em nome de terceiro acompanhado de declaração da residência assinada pelo titular e de cópia do documento de identidade deste; - o detalhamento completo e atualizado do requerimento administrativo, no qual constem o status efetivo do pedido e as últimas movimentações efetuadas no processo administrativo, bem como a data em que ocorreram. É necessário que conste nesse detalhamento a sua data de emissão, a fim de apurar sua atualidade. Normalmente, a impressão da tela de detalhamento faz constar no cabeçalho ou no rodapé da página a data de sua emissão. Saliente-se que eventual requerimento de dilação do prazo só será apreciado se for fundamentado e tiver a necessidade comprovada. Caso não atendida a determinação, ou atendida apenas de forma parcial, o feito será extinto.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Canoas · Outros

    Processo 5007289-73.2026.4.04.7101 distribuido para 1ª Vara Federal de Canoas na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

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