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TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007287-23.2026.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: SERGIO DE PAULA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): HELOISA ELENA GONCALVES MARTINS (OAB RJ200343) AGRAVADO: MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS (Curador) ADVOGADO(A): HELOISA ELENA GONCALVES MARTINS (OAB RJ200343) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO-SE A DECISÃO AGRAVADA EM SUA INTEGRALIDADE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
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