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5007287-06.2026.4.04.7101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Rio Grande · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007287-06.2026.4.04.7101/RS AUTOR: ANTONIO FRANCISCO BEQUER DE QUADROS ADVOGADO(A): CAMILA LEMOS SILVEIRA (OAB RS109366) ADVOGADO(A): GABRIELA ESCALANTE CAVALHEIRO COSTA (OAB RS108355) ADVOGADO(A): BERNARDO MADEIRA TRIACA (OAB RS097365) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Apresentada PROPOSTA DE ACORDO, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Note-se que é política institucional e um dos objetivos da Lei 10.259/2001 a resolução dos processos via acordo, porquanto acaba pondo fim a lide de modo mais célere, na medida em que é possível, com o acordo, acelerar a fase de cumprimento de sentença, com, por exemplo, homologação de desistência dos prazos recursais e certificação imediata do trânsito em julgado, o que possibilita a implantação da sentença em tempo ínfimo. Caso contrário, façam-me os autos conclusos para sentença.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Rio Grande · Outros

    Processo 5007287-06.2026.4.04.7101 distribuido para 3ª Vara Federal de Rio Grande na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

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