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Publicações do processo
5007275-49.2024.4.02.5118
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007275-49.2024.4.02.5118/RJEXEQUENTE: VALDECIR COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) SENTENÇA Com o fim estritamente regularizatório de possibilitar o processamento dos autos e a remessa do recurso de apelação ao Egrégio TRF da 2ª Região pelo sistema eletrônico, ratifico integralmente o teor da decisão terminativa proferida no evento 48, conferindo-lhe eficácia formal de sentença extintiva da execução (art. 924, III, c/c art. 485, VI, do CPC). Remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas de praxe.
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