2026-09-16 · TRF4
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007267-38.2019.4.04.7108/RS EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMERSON DE OLIVEIRA PRESOTTO LTDA EXECUTADO: EMERSON DE OLIVEIRA PRESOTTO EDITAL Nº 710025989501 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80 O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com prazo de 30 (trinta) dias, a parte executada EMERSON DE OLIVEIRA PRESOTTO, CPF: 043.528.750-82, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, pague a dívida constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 15.133.219-3, 15.133.220-7, 16.043.113-1 e 16.043.114-0, no montante de R$ 216.712,25 (posição em 07/2026), ou ofereça bens para a garantia da Execução Fiscal Principal nº 50072673820194047108 e Apensa nº 50076650320194047102, em conformidade ao art. 9º da Lei n.º 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da(s) execução(ões), será procedida a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 14/09/2026. Eu, Cintia de Quadros Cezar, Estagiária, digitei e conferi, e, Clauber Dilvan Guimarães Luiz, Diretor de Secretaria, reconferiu.