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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 3º JD da Comarca de Poços de Caldas · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007259-19.2023.8.13.0518/MGEXEQUENTE: RESIDENCIAL SONHO DOURADO I
ADVOGADO(A): DOUGLAS PIKUSSA (OAB PR044011)
SENTENÇA
Homologo, por sentença, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, conforme evento n° 184, e, de conseguinte, suspendo o feito até seu integral cumprimento (Código de Processo Civil, art. 922), devendo a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo.