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TJRS · JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007252-87.2026.8.21.0004/RS REQUERENTE: LELIANE AMARAL TEIXEIRA ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Havendo interesse, e sendo caso de produção de provas em audiência, a qual deverá ser expressamente requerida, deverão as partes arrolar, também no prazo acima indicado, a fim de melhor adequar-se a pauta, as respectivas testemunhas, observando-se o número máximo constante na legislação aplicável. Na mesma oportunidade, poderão através de requerimento fundamentado informar seu interesse na designação de audiência de instrução de forma híbrida/virtual, nos termos do artigo 2º, § 2º1 do ATO nº 37/2023-CGJ, consignando-se que inexistindo manifestação será designada de forma presencial.
TJRS · JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5007252-87.2026.8.21.0004/RSRELATOR: MARINA WACHTER GONCALVES REQUERENTE: LELIANE AMARAL TEIXEIRA ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 01/09/2026 - CONTESTAÇÃO
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