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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5007252-27.2023.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RESIDENCIAL SONHO DOURADO I CPF: 43.394.457/0001-30 RÉU: DALVA FATIMA DA SILVA CPF: 524.871.486-91 SENTENÇA Vistos, etc. Satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito com espeque no art. 526, § 3º e/ou art. 924, II c/c art. 925, todos do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal, caso haja pedido neste sentido. Desconstituo eventual penhora, bloqueio judicial e/ou negativação/protesto. Diligencie-se e/ou oficie-se. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I. C. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. JOSE EDUARDO JUNQUEIRA GONCALVES Juiz de Direito