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Publicações do processo
5007244-43.2026.4.03.6181
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 6 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5007244-43.2026.4.03.6181 PACIENTE: N. C. ADVOGADO do(a) PACIENTE: M. M. R. - SC71298 ADVOGADO do(a) PACIENTE: M. S. G. - RJ219613 ADVOGADO do(a) PACIENTE: R. N. S. - RJ164178 ADVOGADO do(a) PACIENTE: E. N. F. - RJ124871 IMPETRADO: S. R. D. P. F. E. S. P., D. D. P. C. D. S. P., C. D. P. M. D. E. D. S. P. DESPACHO Retifique-se a autuação de modo a constar expressamente o nome dos impetrantes associados à sua condição. Retire-se o sigilo que pesa sobre a Inicial e os documentos que a acompanham, assim como sobre o nome do paciente na autuação, uma vez que, sendo os autos sigilosos, não há necessidade de camadas adicionais de segredo. Certifique-se. Tendo em vista o teor deste Habeas Corpus, dispenso a requisição de informações das autoridades coatoras, na forma do art. 662, do CPP. Considerando a celeridade do rito, reforçada pela dispensa da oitiva das autoridades coatoras e somada ao caráter preventivo do remédio constitucional, entendo não haver urgência suficiente para avançar liminarmente sobre o mérito do pedido de concessão de salvo-conduto. Inclua-se o MPF na autuação como "fiscal da lei". Abra-se vista ao MPF para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado e pedido neste Habeas Corpus. Com a vinda da manifestação do MPF ou escoado o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença. Apesar de não ser necessário, concedo aos impetrantes/advogados o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar a representação processual mediante a juntada de procuração, caso queiram. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5007244-43.2026.4.03.6181 PACIENTE: N. C. ADVOGADO do(a) PACIENTE: M. M. R. - SC71298 ADVOGADO do(a) PACIENTE: M. S. G. - RJ219613 ADVOGADO do(a) PACIENTE: R. N. S. - RJ164178 ADVOGADO do(a) PACIENTE: E. N. F. - RJ124871 IMPETRADO: S. R. D. P. F. E. S. P., D. D. P. C. D. S. P., C. D. P. M. D. E. D. S. P. DESPACHO Retifique-se a autuação de modo a constar expressamente o nome dos impetrantes associados à sua condição. Retire-se o sigilo que pesa sobre a Inicial e os documentos que a acompanham, assim como sobre o nome do paciente na autuação, uma vez que, sendo os autos sigilosos, não há necessidade de camadas adicionais de segredo. Certifique-se. Tendo em vista o teor deste Habeas Corpus, dispenso a requisição de informações das autoridades coatoras, na forma do art. 662, do CPP. Considerando a celeridade do rito, reforçada pela dispensa da oitiva das autoridades coatoras e somada ao caráter preventivo do remédio constitucional, entendo não haver urgência suficiente para avançar liminarmente sobre o mérito do pedido de concessão de salvo-conduto. Inclua-se o MPF na autuação como "fiscal da lei". Abra-se vista ao MPF para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado e pedido neste Habeas Corpus. Com a vinda da manifestação do MPF ou escoado o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença. Apesar de não ser necessário, concedo aos impetrantes/advogados o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar a representação processual mediante a juntada de procuração, caso queiram. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.
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