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5007242-08.2020.8.21.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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set/2026

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  1. Edital

    TJRS · 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007242-08.2020.8.21.0019/RS EXEQUENTE: COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO EXECUTADO: JOSE AIRTON DOS SANTOS Local: Novo Hamburgo Data: 03/09/2026 EDITAL Nº 10114207499 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO Parte Executada: JOSE AIRTON DOS SANTOS, CPF: 09967974087 Objeto: CITAÇÃO de JOSE AIRTON DOS SANTOS, CPF: 09967974087 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 800386178020), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 1.240,07 Novo Hamburgo, 03/09/2026

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