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5007231-30.2026.8.24.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá · DESPACHO/DECISÃO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007231-30.2026.8.24.0004/SC AUTOR: VITOR ANASTACIO PEREIRA ADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DAVILA (OAB SC063610) RÉU: MARIELE DUARTE ANASTACIO ADVOGADO(A): CLOVIS ROGERIO RAUPP SCHEFFER (OAB SC040583) RÉU: PRIMO EZEQUIEL MANARIM ADVOGADO(A): CLOVIS ROGERIO RAUPP SCHEFFER (OAB SC040583) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/10/2026 às 16hs40min para oitiva das testemunhas. Poderão acompanhar o ato por videoaudiência mediante link abaixo: a) advogados; b) as partes que não forem prestar depoimento pessoal. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGNjYzU4YTMtMGMyMy00YTdjLThkNTAtNTU5NGYwM2NjMTU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%221f94aa81-b482-4df7-834d-29767cf55630%22%7d Deverão comparecer no local da audiência para oitiva presencial: a) testemunhas; b) partes cujo depoimento pessoal foi determinado no despacho saneador. Intimem-se as partes por seus procuradores. Designo o dia 15/10/2026, às 14hs00min para realização de videoaudiência na Sala Passiva da Comarca de Criciúma para oitiva de ADILSON GOMES, devendo a testemunha comparecer pessoalmente no referido local. As partes e procuradores acompanharão o ato no escritório do respectivo procurador (ou outro privado de conveniência) mediante acesso através do seguinte link: Parte autora: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=6p7H26LFF4LPN31IMWFUDCqfKF68Isa2aJOXJZvarfeiMwjqWDM%2BzVXR3sS1JbksNv0MkhurRfxtxeqZW0q4ow%3D%3D Parte ré: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=HLukTKfm0%2BUaGL%2FPZg7Bq8yA8NVwUv5GbXNPiwIoyOoHyUjyF6bCFe56lTY92uFeAifNv89AINY5wvjds2mCwQ%3D%3D Designo o dia 15/10/2026, às 14hs30min para realização de videoaudiência na Sala Passiva da Comarca de Turvo para oitiva de LUANA MACHADO FERRAZ, devendo a testemunha comparecer pessoalmente no referido local. As partes e procuradores acompanharão o ato no escritório do respectivo procurador (ou outro privado de conveniência) mediante acesso através do seguinte link: Parte autora: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=oG0NqavC6XF44hJMstn8hutu51fKbpx2ikYXN3zm%2FPEAKzCiLXLavsbLy98VES6lVYbdLg5666C0LdwNABXtxA%3D%3D Parte ré: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=RlJnBqm6RZ4Czh55crEvrEdrpa5W3ZiMsU3fLG9JJPGQVtDQ33J1sy81e9XAjdS2Y92x0aYSEMISnD%2B7P0iCiw%3D%3D Observada a regra do art. 455, 'caput', do CPC, caberá ao procurador da parte informar ou intimar a testemunha que não se enquadre nas situações do art. 455, § 4º, III, IV e V, do CPC da data da audiência. É certo que o CPC diz que a intimação da testemunha pela parte deverá ser feita “por carta com aviso de recebimento” (art. 455, § 1º, do CPC). Note-se que o texto não exige que a carta seja entregue pela ECT, podendo a parte fazê-lo pessoalmente, por seu procurador, etc.... Ou seja, pode ser feito inclusive sem custo. Vou mais longe, particularmente, tenho que a essência da norma reside na formalização por parte da testemunha de que ela foi cientificada. Consequentemente, a parte poderá se valer de qualquer meio que lhe possibilite obter uma contrafé emitida pela testemunha. Portanto, em princípio, a obrigação de intimação é da parte, sendo irrelevante se ela goza ou não de gratuidade de justiça (se o CPC quisesse dispensá-la, teria feito a devida menção no § 4º do art. 455). Assim, a intervenção judicial só ocorrerá nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, devendo o pleito, neste caso, ser formulado com antecedência mínima de quinze dias da data da audiência e estar acompanhado do comprovante de recolhimento da diligência do oficial de justiça. Além disso, em se tratando das situações descritas nos incisos I e II do § 4º do art. 455 do CPC, deverá ser juntado documento comprovando ou a impossibilidade de cumprimento do art. 455, § 1º, do CPC (inclusive demonstrando que a área não é atendida pelos correios) ou a recusa da testemunha em receber a carta. Dil. legais.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007231-30.2026.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR: VITOR ANASTACIO PEREIRA ADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DAVILA (OAB SC063610) RÉU: MARIELE DUARTE ANASTACIO ADVOGADO(A): CLOVIS ROGERIO RAUPP SCHEFFER (OAB SC040583) RÉU: PRIMO EZEQUIEL MANARIM ADVOGADO(A): CLOVIS ROGERIO RAUPP SCHEFFER (OAB SC040583) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 02/09/2026 - Audiência de instrução e julgamento - designada
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