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5007224-87.2026.8.13.0313

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Tribunal
TJMG
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Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5007224-87.2026.8.13.0313 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins, Crimes de Trânsito, Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: THAYNA SOUSA MARTINS CPF: 130.472.796-32 e outros DECISÃO Vistos, Tendo em vista o disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, reexaminei a prisão e verifiquei a regularidade e a legalidade da mesma (fls. 43/52 do ID 10710251496), permanecendo latentes os motivos que ensejaram sua decretação, razão pela qual MANTENHO o encarceramento provisório dos denunciados, destacando-se as circunstâncias do fato, a gravidade concreta do crime, que resultou na apreensão de aproximadamente 67,4 kg de maconha, 18,6 kg de cocaína, 734,30 g de haxixe, uma porção de crack pesando 4,80g, além de munições e petrechos para o tráfico, bem como a reincidência específica do 1º autor (vide CAC do ID 10710692198), reforçando a necessidade de conter a escalada criminosa deles. Acresce-se que não é cabível a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar (art. 282, § 6º do CPP), em função das razões expostas acima, impondo-se esta medida extrema por parte do Judiciário. I-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Antônio Augusto Calaes de Oliveira Juiz de Direito - 2ª Vara Criminal

  2. Intimação

    TJMG · 2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

    FAÇO VISTA dos autos para ciência da juntada de ID 10733116467 Ipatinga, data da assinatura. Bruno Henrique Cruz – Oficial Judiciário

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