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Publicações do processo
5007202-54.2026.4.04.7122
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Gravataí · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007202-54.2026.4.04.7122/RS AUTOR: GABRIEL FRAGA ADVOGADO(A): JULIO ELIANAI DE MELO LIMA (OAB RS126605) ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem do MM. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de Gravataí: Determina-se: 1. O deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. 2. A remessa dos presentes autos à Central de Perícias desta Subseção, para realização de perícia com expert em PSIQUIATRIA, alternativamente, Clínica Geral/Medicina do Trabalho. Fica a parte autora desde logo advertida de que caso não compareça injustificadamente à perícia ou desista da ação após a designação do perito, nova perícia, neste ou em outro processo com o mesmo objeto, será marcada com o mesmo médico perito designado para a realização do ato nestes autos, conforme a disponibilidade de agenda do profissional, e será condicionada ao depósito prévio do valor dos honorários periciais (R$ 362,00) pela parte autora. O motivo da ausência deverá ser justificado e comprovado no prazo de 5 dias. Somente será considerado motivo suficiente aquele ocorrido na data da perícia, de forma que fosse inviável a sua comunicação antes do momento do exame. 3. Inexitosa a conciliação, CITE-SE o INSS, se já não apresentada a contestação. 4. Apresentada a contestação, façam-se os autos conclusos para sentença.
Lista de distribuição
TRF4 · 3ª Vara Federal de Gravataí · Outros
Processo 5007202-54.2026.4.04.7122 distribuido para 3ª Vara Federal de Gravataí na data de 31/08/2026.
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