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5007189-52.2026.8.24.0045

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça · DESPACHO/DECISÃO

    Produção Antecipada da Prova Nº 5007189-52.2026.8.24.0045/SC REQUERENTE: MARIO LUIZ FALCAO ADVOGADO(A): WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora requereu a apresentação da gravação da contratação, e que tal documento não foi expressamente juntado pela parte ré, verifico a necessidade de esclarecimento acerca de sua existência. Como é cediço, nas contratações eletrônicas, nem sempre há gravação de voz ou vídeo, sendo comum a formalização mediante aceite digital, biometria e registros sistêmicos. Todavia, a fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de prova, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a gravação da contratação, caso existente, ou esclareça expressamente sua inexistência. Após, voltem conclusos para decisão.

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