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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007178-71.2026.4.04.7107/RSAUTOR: SUELEN LETICIA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342)
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 485, I, c/c o art. 330, IV, ambos do CPC. Custas pela autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da gratuidade da justiça deferido. Sem condenação em honorários, em razão da extinção do feito ao início. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.