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TRF4 · 3ª Vara Federal de Umuarama · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007157-16.2026.4.04.7004/PRAUTOR: IUARA TAMIRES ALVES RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO(A): LUCIANA DE PAULA GOMES (OAB SP276982) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito do litígio no sentido de acolher o pedido (CPC, art. 487, inciso I). Condeno o INSS a conceder o benefício a seguir detalhado: - segurado(a): IUARA TAMIRES ALVES RODRIGUES DA CRUZ (CPF nº 08546623910) - benefício concedido: SALÁRIO-MATERNIDADE - NB: 80/242.039.319-2 - DIB: 10/05/2026 (data do parto) - DCB: 120 dias após a DIB - RMI: a calcular - DIP: não haverá pagamento administrativo Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações impostas às partes, e não remanescendo providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.
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