5007152-94.2026.4.04.7100

Intimação

TRF4 · CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007152-94.2026.4.04.7100/RS REQUERENTE: CRISTIANO BRODT PEREIRA ADVOGADO(A): DOUGLAS SILVEIRA PEREIRA (OAB RS103262) ADVOGADO(A): RAYANA MARIA MINUZZO (OAB RS124871) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo integrante do Programa Justiça Inclusiva, em que as partes, durante sessão de conciliação, acordaram na nomeação de curador/a para administrar os valores relativos ao benefício da parte autora, objeto do referido acordo. Em face do pedido de troca de curadora (evento 77, PET1), a parte autora indicou a companheira da parte autora como curador(a) especial, juntando nova procuração e cópia de documentos (evento 77, PROC2, evento 77, RG4, evento 77, CONHON3). Assim, com amparo no disposto no art. 72 do CPC 2015, nomeia-se FLÁVIA NASCIMENTO DA SILVA, companheira da parte autora, como sua curadora especial, que deverá se apresentar na secretaria do Cejuscon, da Vara Federal ou da Unidade Avançada de Atendimento mais próxima, munida de documento de identificação (Documento de Identidade e CPF), a fim de firmar termo de compromisso. Intime-se a parte autora, com prazo de 10 dias para cumprimento. Atendida a determinação, retifique-se a autuação para fazer constar o/a curador/a ora nomeado/a e intimem-se o INSS e a CEAB-DJ, inclusive para que tenha ciência de que o benefício deverá ser pago em nome do/a curador/a FLÁVIA NASCIMENTO DA SILVA, CPF n. 068.509.900-80. TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR ESPECIAL Na data de ___/___/__, compareceu na Subseção de _____________________________________________________, o(a) Senhor(a) _________________________________________________________________, CPF_________________________________, residente à _________________________________________________________________, na cidade de ____________________________, telefone de contato (___)___________________, para o fim de prestar compromisso na condição de curador(a) especial do(a) autor(a) CRISTIANO BRODT PEREIRA , assistindo-o(a) em todos os termos e atos do processo n. 50071529420264047100, em que são partes o(a) autor(a) já referido e o Instituto Nacional do Seguro Social. Para tanto, fica compromissado(a) a comparecer em juízo sempre que intimado(a) para tanto, devendo, ainda, comunicar no processo eventual mudança de endereço. Para constar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme vai assinado por mim, __________________________________________(nome do servidor), ________________________________(cargo), e pelo(a) curador(a) especial ora compromissado(a). CURADOR(A)ESPECIAL:__________________________________________ SERVIDOR(A):___________________________________________________