5007140-28.2024.8.08.0012

Intimação

TJES · Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível · Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 Processo n. 5007140-28.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL(055.231.867-16); FARMACIA FARMADOM LTDA(10.347.085/0001-32); ROSANGELA MARIA DO COUTO(046.012.397-10); ELIS FABIULA SANTOS LEITE(075.892.597-21); ADRIA LOPES(071.374.117-11); GILMAR CARVALHO DE FREITAS(901.164.707-63); FREDERICO ALEXANDRE DE SIQUEIRA SELVA(031.784.897-62); DESPACHO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Vistos e etc., 1. Cuidam-se de autos de Ação Renovatória de Locação Comercial em que foram apresentadas Contestações tempestivas pelos requeridos ROSÂNGELA MARIA DO COUTO (Id 79609661) e GILMAR CARVALHO DE FREITAS (Id 73492162). 2. Diante das preliminares suscitadas e dos novos documentos colacionados ao encarte processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC/2015): a) Apresentar Réplica às Contestações; b) Manifestar-se especificamente sobre o aparente defeito de representação, colacionando aos autos cópia atualizada de seus atos constitutivos (Contrato Social e alterações posteriores) aptos a demonstrar os plenos poderes de representação em juízo do subscritor da procuração outorgada, sob as penas do art. 76, § 1º, I, do CPC. 3. Na mesma oportunidade, intime-se a requerente para que acoste aos autos a integralidade dos comprovantes de depósitos judiciais dos aluguéis mensais subseqüentes ao início da lide, de modo a demonstrar o estrito cumprimento da medida acautelatória deferida pelo egrégio Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento nº 5003260-30.2025.8.08.0000. 4. À Secretaria para proceder à retificação dos assuntos do processo no sistema PJE, fazendo constar "Locação de Imóvel - Ação Renovatória", em substituição ao genérico termo "Benfeitorias". EXPEÇAM-SE, desde logo, os atos processuais necessários ao cumprimento das determinações acima estabelecidas, incluindo mandados, cartas e ofícios conforme o caso, bem como quaisquer outras providências que se fizerem indispensáveis à efetivação desta ordem judicial. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 41368236 Petição Inicial Petição Inicial 24041516101275400000039452788 41368240 01 - 1º Alteração Contratual - 23-10-2008 Documento de Identificação 24041516101302800000039452792 41368241 02 - 2º Alteração Contratual - 29-12-2008 Documento de Identificação 24041516101332200000039452793 41368243 03 - 3º Alteração Contratual - 25-02-2010 Documento de Identificação 24041516101402400000039452795 41368247 04 - 4º Alteração Contratual -16-02-2012 Documento de Identificação 24041516101432800000039452799 41368250 05 - 5º Alteração Contratual - 05-02-2015 Documento de Identificação 24041516101489900000039452801 41368252 06 - 6º Alteração Contratual - 26-09-2019 Documento de Identificação 24041516101539300000039452803 41370404 07 - 7º Alteração Contratual Documento de Identificação 24041516101561600000039452805 41370407 08 - Cartão do CNPJ Documento de Identificação 24041516101592200000039454908 41370410 09 - CNH digital do procurador Documento de Identificação 24041516101622800000039454911 41370412 10 - Carteira de Identidade da representante legal Documento de Identificação 24041516101648500000039454913 41370419 11 - Procuração pública Documento de comprovação 24041516101680400000039454920 41370425 12 - Procuração do advogado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24041516101767500000039454925 41370429 13 - Contrato de locação não residencial Documento de comprovação 24041516101795800000039454929 41370431 14 - Apólice de Seguro Documento de comprovação 24041516101828000000039454931 41370434 15 - Alvará de bombeiros - 2016 a 2017 Documento de comprovação 24041516101899900000039454934 41370437 16 - Alvará de bombeiros - 2020 a 2021 Documento de comprovação 24041516101934500000039454937 41370440 17 - Alvará de bombeiros - 2019 a 2022 Documento de comprovação 24041516101966300000039454940 41370441 18 - Alvará de bombeiros - 2021 a 2024 Documento de comprovação 24041516102000200000039454941 41370443 19 - Alvará de funcionamento - 2022 Documento de comprovação 24041516102029100000039454943 41370444 20 - Alvará de funcionamento - 2025 Documento de comprovação 24041516102067100000039454944 41370446 21 - Alvará sanitário - 2021 Documento de comprovação 24041516102092500000039454946 41370447 22 - Alvará sanitário provisório - 2024 Documento de comprovação 24041516102117800000039454947 41370448 23 - IPTU 01 - declaração Documento de comprovação 24041516102140300000039454948 41370452 24 - IPTU 02 - declaração Documento de comprovação 24041516102161800000039454951 41371504 25 - IPTU - 2019 a 2023 Documento de comprovação 24041516102189200000039454953 41371505 26 - IPTU - 2019 a 2023.1 Documento de comprovação 24041516102236200000039454954 41371506 27 - Declaracao nada consta da CESAN Documento de comprovação 24041516102335900000039454955 41371509 28 - Declaração de quitação da EDP Documento de comprovação 24041516102360000000039455758 41371515 29 - CRF 2020 Documento de comprovação 24041516102382800000039455763 41371517 30 - CRF 2022 Documento de comprovação 24041516102405300000039455765 41371519 31 - CRF 2023 Documento de comprovação 24041516102428400000039455767 41371520 32 - Espelho do cadastro imobiliário Documento de comprovação 24041516102506000000039455768 41371522 33 - Documento de arrecadação Municiapal Documento de comprovação 24041516102528500000039455770 41371544 34 - Depósitos judiciais dos alugueis Documento de comprovação 24041516102587000000039455792 41428376 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24041616233920100000039508938 41492622 Petição (outras) Petição (outras) 24041710190182900000039568955 41492625 2 - custas iniciais Documento de comprovação 24041710190207500000039569658 41492640 3 - comprovante de pagamento custas iniciais Documento de comprovação 24041710190221800000039569673 54640929 Decisão Decisão 24111414153448000000051787696 55655109 Petição (outras) Petição (outras) 24120215431168700000052728650 55656272 Petição de Terceiro Interessado Petição (outras) em PDF 24120215431183600000052731109 55656280 Procuração 02.12 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24120215431208900000052731116 55656287 Declaração de Gratuidade Gilmar Documento de comprovação 24120215431306700000052731123 55656294 Documumento Pessoal Gilmar Documento de Identificação 24120215431339600000052731128 55656299 ENDEREÇO GILMAR Documento de comprovação 24120215431363800000052731133 55657256 Instrumento de Doação Documento de comprovação 24120215431378600000052731139 55657261 notificação 02 LOCATÁRIO Documento de comprovação 24120215431425700000052731143 55657265 notificação O1 LOCATÁRIO Documento de comprovação 24120215431505100000052731147 55657273 Notificação Rosangela Documento de comprovação 24120215431543400000052731155 55657566 Ficha de Lançamento Cadastral do imovel Documento de comprovação 24120215431599900000052731946 55955519 Decisão Decisão 24120616055593300000053007699 55955519 Intimação - Diário Intimação - Diário 24120616055593300000053007699 64098901 Petição (outras) Petição (outras) 25022712001562800000056955082 64098902 02 - Comprovante de deposito judicial.1 Documento de comprovação 25022712001586100000056955083 64099553 03 - Comprovante de deposito judicial.2 Documento de comprovação 25022712001610400000056955084 64099554 04 - Comprovante de deposito judicial.3 Documento de comprovação 25022712001633100000056955085 64099555 05 - Comprovante de deposito judicial.4 Documento de comprovação 25022712001655100000056955086 64099556 06 - Comprovante de deposito judicial.5 Documento de comprovação 25022712001672300000056955087 64099557 07 - Comprovante de deposito judicial.6 Documento de comprovação 25022712001689500000056955088 64521438 Petição (outras) Petição (outras) 25030618062395000000057275286 64524332 02 - Agravo de instrumento - Farmadon x Rosângela e outro Documento de comprovação 25030618062421000000057277649 64524333 03 - Comprovante de distribuição do Agravo - Farmadon x Gilmar e outro Documento de comprovação 25030618062441400000057277650 64981518 Petição (outras) Petição (outras) 25031322001409900000057689105 65808767 Petição (outras) Petição (outras) 25032611281896100000058422049 65808768 Depósito judicial aluguel 03.2025 Documento de comprovação 25032611281916400000058422050 66864211 Malote Digital Certidão 25041014123113900000059365073 69642998 Decisão Decisão 25052815215712100000061829373 69642998 Mandado - Citação Mandado - Citação 25052815215712100000061829373 69642998 Intimação - Diário Intimação - Diário 25052815215712100000061829373 72809186 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25071118085061600000064661124 72809187 CAPA MANDADO 5800074 Outros documentos 25071118085083200000064661125 72809188 CAPA MANDADO 5800050 Outros documentos 25071118085103300000064661126 73492162 Contestação Contestação 25072117165678600000065267210 73492167 Petição_CONTESTAÇÃO_GILMAR Contestação em PDF 25072117165688200000065267215 74776729 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25072817070071500000065702175 76249111 Decurso de prazo Decurso de prazo 25081704020460700000066968314 77262468 Mandado entregue: 5800074 Expediente: 12706259 Certidão 25082903202950600000073246121 77262469 Scanner_20250828 (3).pdf Arquivo Anexo Mandado 25082903202981300000073246122 77874710 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25090518114201900000073802994 77874711 NOTIFICAÇÃO Nº 537886 - MANDADO Nº 5800050 Outros documentos 25090518114215100000073802995 77933436 Mandado entregue: 5800050 Expediente: 12706260 Certidão 25090700293069000000073857489 79023813 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092002164391500000074854416 79609661 Contestação Contestação 25092911195497200000075391489 79609663 1 CONTRATO Documento de comprovação 25092911195518600000075391491 79609664 2 CONTRATO Documento de comprovação 25092911195550300000075391492 79609665 PROCURACAO ROSANGELA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25092911195575200000075391493 79609667 TERMO DE ACORDO DE DIVORCIO Documento de comprovação 25092911195593300000075391495 79609672 ROSANGELA (1) Documento de Identificação 25092911195623200000075391499 79701858 Decurso de prazo Decurso de prazo 25093001112413100000075475061 79658570 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25100712203048000000075435885