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Publicações do processo
5007138-61.2023.4.02.5002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007138-61.2023.4.02.5002/ES AUTOR: CARLOS JOSE BRAZ ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) ATO ORDINATÓRIO De ordem, renovo intimação da parte autora para atendimento quanto ao já constante do despacho do evento 59 (1). Prazo: 10 (dez) dias. 1. intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o LTCAT (ou documento técnico equivalente, emitido por profissional legalmente habilitado) referente ao período de 21/11/2017 e 12/11/2019, do qual conste, de forma clara, qual norma foi adotada para a avaliação do ruído (expressamente: NHO-01/Fundacentro e/ou NR-15).
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