Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Edital
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007114-15.2017.8.21.0141/RS
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS
EXECUTADO: DELAIR GUARESE
Local: Capão da Canoa
Data: 31/08/2026
EDITAL Nº 10113849995
Edital de Citação - Execução Fiscal
Prazo do Edital: 30 dias
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5007114-15.2017.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: DELAIR GUARESE. Objeto: Citação do(a) executado(a) DELAIR GUARESE, CNPJ: 17573764000179, para, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$ 2.588,95, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 33317/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 31/08/2026. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES.