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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim · DESPACHO/DECISÃO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5007109-13.2022.8.21.0013/RS
SUSCITANTE: MAURO FABIANE
ADVOGADO(A): RODIMAR PASSAGLIA (OAB RS087460)
SUSCITADO: ARISTIDES GASPARETTO (Espólio)
ADVOGADO(A): GEORGE FERNANDO POLLI (OAB RS073304)
ADVOGADO(A): JEFERSON MARTINS DOS SANTOS (OAB RS071606)
DESPACHO/DECISÃO
I - O trânsito em julgado restou certificado no evento 17, CERT1.
II - As custas/despesas processuais observarão os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.
Agendada a intimação eletrônica das partes.