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5007109-13.2022.8.21.0013

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim · DESPACHO/DECISÃO

    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5007109-13.2022.8.21.0013/RS SUSCITANTE: MAURO FABIANE ADVOGADO(A): RODIMAR PASSAGLIA (OAB RS087460) SUSCITADO: ARISTIDES GASPARETTO (Espólio) ADVOGADO(A): GEORGE FERNANDO POLLI (OAB RS073304) ADVOGADO(A): JEFERSON MARTINS DOS SANTOS (OAB RS071606) DESPACHO/DECISÃO I - O trânsito em julgado restou certificado no evento 17, CERT1. II - As custas/despesas processuais observarão os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Agendada a intimação eletrônica das partes.

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