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5007105-72.2026.8.24.0038

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Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007105-72.2026.8.24.0038/SCEXEQUENTE: BIRAJA BASQUEIRA ADVOGADO(A): MARIA ANTONIA PAULA MAUTONE (OAB SC066764) ADVOGADO(A): IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA (OAB SC018174) EXEQUENTE: MARIZETE FATIMA DE OLIVEIRA BASQUEIRA ADVOGADO(A): MARIA ANTONIA PAULA MAUTONE (OAB SC066764) ADVOGADO(A): IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA (OAB SC018174) EXEQUENTE: IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA ADVOGADO(A): MARIA ANTONIA PAULA MAUTONE (OAB SC066764) ADVOGADO(A): IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA (OAB SC018174) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 91, valendo o registro de que "o processo, frise-se, é um caminhar para frente, no sentido da satisfação das pretensões postas em juízo, não havendo razão para que se revise uma decisão regularmente proferida e contra a qual não se interpôs qualquer recurso" (STJ, REsp nº 1004834/SC, Rel. Min. Nancy Andrighi). Prossiga-se nos moldes da decisão do evento 85. Intime-se.

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