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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007105-72.2026.8.24.0038/SCEXEQUENTE: BIRAJA BASQUEIRA
ADVOGADO(A): MARIA ANTONIA PAULA MAUTONE (OAB SC066764)
ADVOGADO(A): IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA (OAB SC018174)
EXEQUENTE: MARIZETE FATIMA DE OLIVEIRA BASQUEIRA
ADVOGADO(A): MARIA ANTONIA PAULA MAUTONE (OAB SC066764)
ADVOGADO(A): IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA (OAB SC018174)
EXEQUENTE: IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA
ADVOGADO(A): MARIA ANTONIA PAULA MAUTONE (OAB SC066764)
ADVOGADO(A): IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA (OAB SC018174)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o pedido do evento 91, valendo o registro de que "o processo, frise-se, é um caminhar para frente, no sentido da satisfação das pretensões postas em juízo, não havendo razão para que se revise uma decisão regularmente proferida e contra a qual não se interpôs qualquer recurso" (STJ, REsp nº 1004834/SC, Rel. Min. Nancy Andrighi). Prossiga-se nos moldes da decisão do evento 85. Intime-se.