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5007104-35.2026.4.04.7101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Rio Grande · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007104-35.2026.4.04.7101/RS AUTOR: MICHELE FERREIRA FERREIRA (Pais) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA ASSUNCAO (OAB RS114620) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DE MOURA NEVES (OAB RS103869) ADVOGADO(A): JOAO VITOR DAMASCENO ASSUNCAO (OAB RS129166) AUTOR: BERNARDO FERREIRA FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA ASSUNCAO (OAB RS114620) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DE MOURA NEVES (OAB RS103869) ADVOGADO(A): JOAO VITOR DAMASCENO ASSUNCAO (OAB RS129166) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o autor Bernardo Ferreira Ferreira, conforme consta no evento 1, RG7, é relativamente incapaz, sendo, portanto, assistido, nos termos do art. 1634, VII. Dessa maneira, faz-se necessária a assinatura do instrumento de procuração não só pela representante como também pelo assistido. Ainda, da análise dos autos, constato que os comprovantes de residência anexados (evento 1, END5 e evento 1, END19) estão em nome de terceiros. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) providenciar a procuração assinada pelo autor e pela representante, a fim de regularizar a situação processual; b) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada de comprovante de residência. Não estando este em seu nome, que seja anexada aos autos também, declaração do proprietário, confirmando que a parte autora reside no imóvel em questão. Cumprido, façam-se os autos conclusos para análise.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Rio Grande · Outros

    Processo 5007104-35.2026.4.04.7101 distribuido para 3ª Vara Federal de Rio Grande na data de 28/08/2026.

    Fonte oficial

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