5007103-25.2025.8.24.0075

Intimação

TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 5007103-25.2025.8.24.0075/SCAUTOR: ANDRE RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIA CECILIA FERNANDES (OAB SC032805) RÉU: DANILO BONETTI GRASSI ADVOGADO(A): MAILON MATEUS FRANCISCO (OAB SC059615) ADVOGADO(A): TAIRINI BARBOSA (OAB SC064440) SENTENÇA Ex - Positis D E C I D O: JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados nos autos da presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS, processo n. 5007103-25.2025.8.24.0075, ajuizada por ANDRE RODRIGUES, em face de DANILO BONETTI GRASSI, ambos qualificados nos autos. Em decorrência: 1) CONDENO a parte ré ao PAGAMENTO da importância de R$ 253,35 (duzentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos), a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, em favor da parte autora, sobre o qual deverá incidir, desde a data do pagamento, correção monetária pelo índice IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, 398 e 406, §1º, do Código Civil; 2) CONDENO a parte ré ao PAGAMENTO da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em favor do autor, com correção monetária pelo IPCA a contar da data da presente sentença e acrescida de juros moratórios pela taxa SELIC, com dedução do IPCA, a contar do evento danoso. Por fim, EXTINGO O PROCESSO, em sua fase cognitiva do procedimento COMUM que o regula, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO e com fundamento no art. 487, inc. I (Acolher em Parte), do novo Código de Processo Civil. .................................................... Ao mesmo tempo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na RECONVENÇÃO proposta pelo réu-reconvinte DANILO BONETTI GRASSI, contra o autor-reconvindo ANDRE RODRIGUES, qualificados nos autos. Em decorrência, CONDENO o autor-reconvindo ANDRE RODRIGUES ao PAGAMENTO da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em favor do réu-reconvinte, com correção monetária pelo IPCA a contar da data da presente sentença e acrescida de juros moratórios pela SELIC, deduzido o IPCA, a contar do evento danoso (09/04/2025). Por fim, EXTINGO O PROCESSO, em sua fase cognitiva do procedimento COMUM que o regula, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO e com fundamento no art. 487, inc. I (Acolher), do Código de Processo Civil. Englobando a demanda principal e reconvencional, CONDENO a parte autora-reconvinda ao pagamento de 75% das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação na lide secundária e sobre o proveito ecônomico obtido na lide principal, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Ainda, CONDENO a parte ré-reconvinte ao pagamento de 15% das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. AUTORIZO, desde já, a compensação entre as dívidas, na forma do art. 368 do Código Civil.