Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2292223/SC (2026/0361624-0)
RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
RECORRENTE:VICTOR JUNIOR DE ANDRADE
ADVOGADOS:IARA LÚCIA DE SOUZA - SC026548
JÚLIA BRASIL NOLDIN - SC062831
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CORRÉU:CARLOS EDUARDO DA SILVA DE FREITAS
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2026.