Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007101-02.2024.8.24.0007/SCEXEQUENTE: PAULO ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO(A): FERNANDO MACEDO (OAB RS096247)
EXECUTADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela parte executada, observada a gratuidade, caso tenha sido deferida. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais penhoras e restrições, inclusive eventual medida em andamento. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.