Processo 5007092-62.2024.4.04.7110

2026-09-16 · TRF4

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007092-62.2024.4.04.7110/RSRELATOR: CARLA FERNANDA FRITSCH MARTINS EXEQUENTE: VOLNEI REICHOW (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO(A): ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) ADVOGADO(A): GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO(A): JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: NORMA BUBOLZ REICHOW (Curador) ADVOGADO(A): GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO(A): ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) ADVOGADO(A): GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO(A): JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 89 - 11/09/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 88 - 11/09/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 87 - 11/09/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

2026-08-26 · TRF4

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007092-62.2024.4.04.7110/RS EXEQUENTE: VOLNEI REICHOW (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO(A): ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) ADVOGADO(A): GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO(A): JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: NORMA BUBOLZ REICHOW (Curador) ADVOGADO(A): GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO(A): ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) ADVOGADO(A): GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO(A): JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) DESPACHO/DECISÃO I. A presente ação foi julgada procedente em parte para declarar a inexistência da dívida constituída em desfavor da parte autora em razão do pagamento do benefício assistencial (NB 514.238.906-5), no valor de R$ 132.719,29, atualizados até 13/07/2024. Em sede de recurso, negado provimento à apelação do INSS e da parte autora, mantida a sentença. II. Em face do retorno dos autos da Instância Superior, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste expressamente o seu interesse na execução do julgado, nos termos do art. 513, § 1º, do CPC. No silêncio, ou não havendo manifestação, proceda-se à baixa do feito. III. Havendo manifestação de interesse da parte autora na execução do julgado: Requisite-se à "CEAB-DJ-INSS SR3- Cumprimento" a comprovação nos autos do cumprimento do julgado, no sentido de: a) EXCLUIR A CONSIGNAÇÃO em razão do pagamento do benefício assistencial (NB 514.238.906-5), no valor de R$ 132.719,29, atualizados até 13/07/2024. IV. Comprovado nos autos o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que diga o que entender de direito. V. Nada sendo requerido, arquive-se o feito.