2026-09-16 · TRF4
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/08/2026 A 14/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5007088-03.2025.4.04.7009/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ PRESIDENTE: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE: MARIA EDIANNY DE LIMA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ AMILTON CHMULEK (OAB PR028495) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO JUIZ FEDERAL LEONARDO CASTANHO MENDES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, A 2ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR VOTO DE DESEMPATE, VENCIDO O JUIZ FEDERAL LEONARDO CASTANHO MENDES E VENCIDO PARCIALMENTE O JUIZ FEDERAL VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR, DAR PROVIMENTO AO RECURSO., NOS TERMOS DO VOTO MÉDIO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ VOTANTE: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES