Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007085-06.2020.4.04.7112/RSEXEQUENTE: LUIS ANTONIO MACHADO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS (OAB RS075957)
ADVOGADO(A): ACADIO DEWES
DESPACHO/DECISÃO
Diante do exposto, conheço e acolho parcialmente os embargos declaratórios, para sanar os vícios apontados, com efeitos infringentes, nos termos da fundamentação supra, e determino que o cálculo de liquidação seja realizado pela contadoria judicial (que deverá observar os temos da decisão do evento 189.1 e desta decisão). Intimem-se.
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